Pós-graduação em Direito Público
O curso de pós-graduação em DIREITO PÚBLICO, sem deixar de lado o enfoque teórico, foi montado sob uma base prática sólida, com aulas práticas ministradas por professores com vasta experiência na vida profissional e acadêmica.
São juízes, promotores e advogados que, acima de tudo, repassarão aos nossos alunos as ferramentas necessárias para aplicação no dia a dia das lides forenses o conteúdo ministrado em sala de aula.
Pós-graduação em Direito Público
Online
-
12 meses
Investimento
12x de R$289,00
FORMAS DE PAGAMENTO
PIX ou cartão de crédito recorrente (não compromete o limite).
APRESENTAÇÃO DO CURSO
Objetivo do Curso
Despertar os alunos para a necessidade de compreender o Direito Público no contexto social pátrio, proporcionando-lhes uma visão crítica a partir do paradigma constitucional atual.
Examinar as tendências acadêmicas modernas do Direito Público, suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.
Fornecer aos alunos um instrumental analítico que lhes faculte avaliarem o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional, no atual momento histórico.
Oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos detalhados e atualizados sobre Direito Público, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos das Ciências Jurídicas e das Ciências Sociais Aplicadas.
- Modalidade: Online
- Carga Horária: 652 horas aula
- Duração: 12 meses
PÚBLICO ALVO
Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins, aspirantes ao ingresso em alguma carreira jurídica pública, ou que exercem ou pretendem exercer atividades profissionais ou de pesquisa jurídicas ligadas ao Direito Público.
Conteúdo do curso
MÓDULO I
-
DIREITO TRIBUTÁRIO I: Objeto. Ramo do Direito Público e Obrigacional. Fontes materiais e formais. Relacionamento com as demais disciplinas jurídicas (direito de superposição e autonomia didática). Sistema tributário nacional. Normas gerias de Direito Tributário. Legislação Tributária – Disposições Gerais, Vigência e Aplicação. Tributos. Definição, natureza jurídica e classificação. Espécies tributárias. Teoria dos tributos vinculados e não-vinculados. As espécies tributárias: teorias bipartite, tripartite, quadripartite e pentapartite. O imposto: conceito e características genéricas. A taxa: distinção entre taxa e preço público (tarifa). A contribuição de melhoria. O empréstimo compulsório. As contribuições especiais ou parafiscais (20h/a)
-
DIREITO TRIBUTÁRIO II: Repartição da Receita Tributária. Critérios, bis in idem e bitributação. Competência e capacidade tributária. Competência exonerativa. Isenções homônomas, heterônomas e anistia. As limitações constitucionais ao Poder de Tributar: princípios constitucionais tributários positivos, imunidades e outras restrições. Repartição e as normas constitucionais. Impostos dos entes federativos. Definições e visão geral. Temas relevantes. (20h/a)
-
DIREITO TRIBUTÁRIO III: Obrigação tributária. Conceito. Classificação. Hipótese de Incidência. Fato Gerador – Definição, momento da ocorrência. Princípio do “non olet”. Base de Cálculo. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo – Contribuinte. Responsável. Capacidade Tributária. Solidariedade. Crédito Tributário – Constituição. Lançamento. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário. Administração Tributária. (20h/a)
-
Aula rascunhoDIREITO TRIBUTÁRIO IV: Crédito tributário. Natureza jurídica. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza jurídica. Modalidades de lançamento: direto, por declaração e por homologação. Efeitos do lançamento e revisão. Suspensão e extinção do crédito tributário. Pagamento indevido e direito à restituição. Processo Administrativo Tributário. Conceito e características. Consulta. Vias impugnativas e demonstração de inconformidade. Legislação pertinente. Meios de Prova. Recursos e prazos. Arrolamento de bens. (20h/a)
-
DIREITO ADMINISTRATIVO I: Direito Administrativo. Conceito. Características. Objeto. Função administrativa. Estado, governo e Administração Pública. Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Fontes. Sistemas administrativos. Regime jurídico administrativo. Tendências do Direito Administrativo. Princípios administrativos. Conceito e importância. Diferença com regras. Princípios setoriais. Supra princípios. Estudo de alguns princípios: supremacia, indisponibilidade do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, continuidade, autotutela, motivação, proporcionalidade, igualdade, segurança jurídica. (20h/a)
-
DIREITO ADMINISTRATIVO II: Organização administrativa. Descentralização e desconcentração. Formas de organização da estrutura administrativa. Teoria do órgão público. Administração direta, indireta e entes de cooperação. Poderes da Administração Pública. Uso e abuso do poder. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. De polícia. Hierárquico. Disciplinar. Agentes públicos. Conceito. Classificação. Acumulação de cargos. Concurso público. (20h/a)
MÓDULO II
MÓDULO III
MÓDULO IV (facultativo)
- Modalidade: Online
- Carga Horária: 652 horas aula
- Duração: 12 meses
PÚBLICO ALVO
Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins, aspirantes ao ingresso em alguma carreira jurídica pública, ou que exercem ou pretendem exercer atividades profissionais ou de pesquisa jurídicas ligadas ao Direito Público.
